O sistema de notificação da Prefeitura do Recife foi desenvolvido para oferecer aos cidadãos informações relevantes sobre serviços públicos e assuntos de interesse público, por meio de mensagens via WhatsApp, e-mail ou SMS.
O uso do sistema de notificação da Prefeitura do Recife está sujeito aos termos e condições a seguir descritos:
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o sistema de notificação, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos deste instrumento.
2. Cadastro
Para utilizar o sistema de notificação, o usuário deve realizar um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais verdadeiras e atualizadas. É de responsabilidade do usuário manter suas informações cadastrais atualizadas e garantir a segurança de suas credenciais de acesso.
3. Privacidade
A Prefeitura do Recife se compromete a tratar seus dados pessoais do sistema de notificação com confidencialidade e segurança, utilizando-os apenas para envio de mensagens relacionadas aos temas escolhidos. Seus dados não serão compartilhados com terceiros sem sua autorização prévia. No entanto, a Prefeitura do Recife poderá utilizar informações anonimizadas para fins estatísticos.
4. Consentimento Permissão para envio de mensagens
Ao se cadastrar no sistema, o usuário expressamente consente permite o envio de mensagens por parte da Prefeitura do Recife sobre os temas e alertas selecionados. O usuário poderá a qualquer momento cancelar o recebimento das mensagens, bastando apenas desmarcar a opção na configuração de temas de notificação.
5. Limitação de responsabilidade
A Prefeitura do Recife não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso do sistema de notificação, incluindo interrupções no serviço, falhas técnicas, atrasos na entrega das mensagens ou perda de dados.
6. Alterações nos Termos
A Prefeitura do Recife reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os termos deste instrumento, mediante prévia comunicação aos usuários cadastrados.
Ao utilizar o sistema de notificação da Prefeitura do Recife, o usuário concorda com todos os termos e condições deste instrumento.